Sistemas de Monitoramento

O objetivo deste programa foi promover o monitoramento do clima local, dos níveis da água, dos processos sedimentológicos e dos eventos sismológicos que ocorrem na região na qual está inserido o reservatório. Os trabalhos foram feitos na fase rio, início da construção, e na fase reservatório, após a implantação da Usina. Conforme resultados obtidos, alguns programas prosseguem na fase de operação da Usina, de forma a complementá-los.

Monitoramento do Clima Local - Visou detectar possíveis alterações nos parâmetros meteorológicos após a formação do reservatório. Os trabalhos foram desenvolvidos entre setembro de 2001 e dezembro de 2003, através de convênio com a UNITINS/UFT (Universidade Federal do Tocantins), com resultados sem alterações relevantes até o momento. Considerando a estação meteorológica implantada no campus da UFT pela INVESTCO, o monitoramento do clima na região poderá ser promovido pela Universidade e os dados obtidos disponibilizados à comunidade científica.

Monitoramento de Níveis D'água - Teve como finalidade específica avaliar as variações de níveis d´água espaciais e temporais, ao longo do reservatório e dos principais afluentes que contribuem diretamente com o lago. O monitoramento continua sendo promovido e os resultados são utilizados pela equipe de operação da Usina.

Monitoramento Sedimentológico - Acompanhou a evolução do depósito de sedimentos e avaliou as descargas sólidas no reservatório, correspondentes à bacia contribuinte. Os trabalhos aconteceram de julho de 2001 a julho de 2004, através de contrato de prestação de serviços com a empresa WW Consultoria e Tecnologia Ltda. Novos trabalhos de monitoramento deverão acontecer durante a atual fase de operação da Usina.

Monitoramento Sismológico - Avaliou a atividade sísmica natural na área de influência do reservatório para comparação com o nível de atividade sísmica obtida durante e após o seu enchimento, permitindo a verificação da eventual incidência de sismos. Os trabalhos foram realizados de janeiro de 2001 a fevereiro de 2004, através de contrato com a empresa WW Consultoria e Tecnologia Ltda. Este monitoramento continua, atendendo a fase operacional da Usina, e está sendo realizado pelo Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, a partir de uma estação sismográfica instalada na Serra do Lajeado.

Monitoramento Hidrogeológico

Este programa cuidou dos aspectos relativos à hidrogeologia, ou seja, o comportamento do lençol freático nas áreas específicas do entorno do reservatório, especialmente as áreas urbanas efetivamente ocupadas dos municípios de Palmas e de Porto Nacional. Os trabalhos foram realizados na fase rio, início da construção, e na fase reservatório, após a implantação da Usina.

Os dados obtidos na fase rio permitiram simular virtualmente as condições futuras das áreas monitoradas, orientando assim a ocupação do solo. Os dados da fase reservatório foram confrontados com os resultados obtidos na simulação e permitiram a consolidação de uma base de informações, que podem ser utilizadas no planejamento de ocupação destas áreas.

Como parte integrante das atividades desenvolvidas, destaca-se a complementação do mapeamento geológico-geotécnico iniciado durante a elaboração do Projeto Básico Ambiental, a instalação de piezômetros, a realização de investigações de sub-superfície com levantamentos geofísicos e ensaios de campo. Os estudos aconteceram de novembro de 1999 a dezembro de 2003.

As ações previstas neste programa foram concluídas e os resultados obtidos não indicaram impactos significativos nas áreas monitoradas, em especial no que se refere à elevação do nível do lençol freático em áreas urbanizadas antes da formação do reservatório. Com base nos resultados obtidos das medidas de nível freático, realizados durante estes 5 anos, observou-se que, principalmente nas áreas urbanas, o nível freático se encontra estabilizado, com elevação nas áreas marginais ao reservatório, limitando-se a uma distância em geral de 100m da margem.

Monitoramento e Estabilização de Encostas Marginais

Neste programa foi promovido o monitoramento de encostas marginais ao reservatório, incluindo o detalhamento das características geológico-geotécnicas destas regiões. Os trabalhos focaram as áreas potencialmente suscetíveis a processos de erosão, fenômenos de colapsividade e de expansividade do solo, especialmente na região da Serra do Lajeado mais próxima do reservatório e nas áreas urbanas e periurbanas de Palmas e Porto Nacional. Algumas atividades deste PBA foram desenvolvidas conjuntamente com o Programa de Monitoramento Hidrogeológico (PBA 2). Com o desenvolvimento das ações deste programa, foram indicadas medidas mitigadoras específicas, que por sua vez foram implementadas no contexto de outros programas ambientais, especialmente os Programas de Recomposição e Melhoria da Infra-estrutura Viária, Elétrica e Sanitária (PBA 15) e Reurbanização da Faixa Costeira de Porto Nacional (PBA 17).

Ainda que as ações determinadas neste programa tenham sido concluídas, são promovidas periodicamente vistorias preventivas nos locais monitorados e nos locais onde foram executadas obras de proteção das encostas. Estas vistorias passaram a incorporar as rotinas da fase operacional da Usina.

Pesquisa de Jazidas Alternativas

O objetivo deste Programa foi identificar jazidas de argila, cascalho e areia, avaliar a disponibilidade e estimativas de suas quantidades em locais fora da área de inundação do reservatório, de forma a possibilitar a continuidade das atividades cerâmico-oleiras na região. Foram promovidas atividades de reconhecimento geológico regional, execução de sondagens, coleta de amostras de argila, cascalho e areia, ensaios de laboratório para caracterização do tipo e qualidade do minério existente, execução de mapeamento geológico de áreas estratégicas e dimensionamento do volume disponível destas jazidas. Através das pesquisas e diagnósticos, foi possível adequar a atividade econômica existente anteriormente ao enchimento do reservatório para a sua reinserção produtiva na nova realidade após o enchimento do lago. As ações deste programa foram concluídas e aquelas específicas de tratamento das atividades econômicas afins, foram desenvolvidas no âmbito do Programa Adequação das Atividades Econômicas (PBA 20).

Monitoramento e Estabilização de Encostas Marginais

O principal objetivo deste programa foi a realização da documentação e resgate da fauna e da flora da região existente no entorno do reservatório. As ações foram iniciadas três anos antes do enchimento do lago e contribuíram para a conservação da flora e fauna locais, além de promover o aproveitamento científico do material biológico e sua adequada destinação.

As ações foram divididas em 4 sub-programas na área de influência do reservatório:

Pesquisa e Manejo da Flora, executado a partir de um convênio com a UNITINS, já concluído, foi realizado o levantamento de todas as espécies de plantas, ou seja, coletadas, identificadas e depositadas no herbário da UNITINS. Além disso foram coletadas as sementes para compor o banco de Germoplasma da Universidade.

Pesquisa da Fauna Silvestre - Resgatar a fauna da área de inundação do lago foi um dos trabalhos mais envolventes e emocionantes da INVESTCO. Durante o enchimento do reservatório havia uma frota de 25 barcos, três centros de recepção e destinação dos animais e um centro veterinário para os cuidados com a fauna resgatada. Uma grande equipe composta com cerca de 120 pessoas entre biólogos, veterinários, barqueiros, motoristas, administradores e técnicos de campo estavam lidando diariamente com os animais resgatados. Alguns dos cuidados tomados durante o manejo com a fauna foram pioneiros no setor. Houve um mapeamento e um levantamento de campo de alguns remanescentes de vegetação nativa das proximidades do lago, e os animais eram destinados conforme as especificações destes ambientes. Algumas cobras venenosas foram encaminhadas para centros de excelência como o BUTANTÃ, em São Paulo, para auxiliar na produção de soro anti-ofídico, e os animais jovens ou debilitados receberam tratamento no centro veterinário e foram encaminhados a zoológicos ou centros de reintrodução de animais na natureza. Tivemos parceiros extremamente importantes para esta operação, como o CEULP/ULBRA (Centro Universitário Luterano de Palmas) e a ECOPALMAS que ficram com o gerenciamento de sua execução. Outras instituições como a UFT (Universidade Federal do Tocantins), a USP (Universidade de São Paulo) e o Instituto BUTANTÃ trouxeram pesquisadores especializados em resgate e identificação das espécies de animais. Hoje, um dos legados do resgate da fauna é o Terraquarium, no CEULP/ULBRA, um Criador Conservacionista que mantém alguns animais vivos e tem como principal função a educação ambiental, ensinando nossas crianças, jovens e adultos a amar e respeitar a natureza.

Atualmente, através de convênio com a SESAU (Secretaria Estadual de Saúde) está sendo realizado o monitoramento de insetos e moluscos de interesse médico-sanitário que deverá se estender até 2009.

Subprograma Projeto Quelônios - desenvolvido a partir de um convênio com o NATURATINS, programa este permanente, é desenvolvido pelo órgão, tendo como principal objetivo garantir o sucesso reprodutivo das tartarugas e tracajás através de ações de fiscalização, marcação e proteção das covas;

Subprograma Projeto Boto - este programa tem como objetivo monitorar alterações na população de botos na área de influência do reservatório, ou seja: a)- se o tamanho da população (estimativa populacional obtida nos 2 anos e meio de projeto) está sofrendo uma diminuição ou acréscimo ou se mantendo estável; b)- verificar se a composição etária da população (proporção de adultos e filhotes) está modificando na área; c)-verificar a redistribuição da população na área de estudo e; d)- verificar mudanças no uso de habitat na área. Este subprograma teve ações desenvolvidas a partir de contrato de prestação de serviços com a Associação de Preservação Botos da Amazônia, e atualmente em desenvolvimento pela empresa Systema Naturae - Consultoria Ambiental Ltda.

Implantação de Unidade de Conservação

Conforme determinam as Resoluções do CONAMA nº 10 de 1987 e nº 02 de 1996, empreendimentos hidrelétricos similares à UHE Lajeado, devem destinar um percentual mínimo de 0,5 % do custo total previsto para implantação do empreendimento, a título de Compensação Ambiental (compensação pelos impactos não mitigáveis nos projetos com significativo impacto ambiental), para a implementação de Unidades de Conservação - UC.

Os órgãos ambientais NATURATINS e IBAMA, através de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a anuência do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, direcionaram a aplicação dos recursos disponíveis, sendo 30% destinados ao Parque Nacional do Araguaia, na bacia do rio Araguaia e 70% destinados ao Parque Estadual do Lajeado, na bacia do rio Tocantins, e ao Parque Estadual do Cantão, na bacia do rio Araguaia.

Assim sendo, foram firmados Convênios entre a INVESTCO e o NATURATINS, e entre a INVESTCO e o IBAMA. As ações de responsabilidade da INVESTCO relativas à implementação dos Parques Estaduais do Cantão e do Lajeado foram concluídas. Está em andamento, conforme determina o convênio com o NATURATINS, o repasse de verba para financiar parte da manutenção do Parque Estadual do Lajeado, que se estenderá por todo o período de concessão da Usina.

Desmatamento e Limpeza da Área do Reservatório

O objetivo principal deste programa foi garantir que, com os trabalhos de desmatamento e limpeza, não viessem a ocorrer processos de eutrofização (degradação ou poluição pelo excesso de nutrientes) da água do reservatório, causados por material lenhoso e demais fontes de poluição.

Para o trabalho de desmatamento foram contratadas empresas e recomendado às mesmas o aproveitamento do material lenhoso, não só da madeira de lei, como também de madeiras menos nobres utilizadas para produção de carvão, artesanato, material para olarias, cerâmicas, padarias, entre outros. Estes trabalhos foram realizados de forma planejada e estratégica, especialmente para permitir a saída dos animais da área a ser alagada, em sinergia com os trabalhos de resgate da fauna silvestre. Pontos estratégicos do reservatório não foram desmatados, conforme ajustado com os órgãos fiscalizadores, de forma a garantir áreas atrativas para a fauna de peixes, uma vez que nestas áreas de paliteiros há grande oferta de alimento são ambientes adequados para a procriação e proporcionam uma proteção contra a pesca predatória.

No trabalho de limpeza da área do reservatório foram realizados, além do desmatamento, a demolição de benfeitorias, retirada ou aproveitamento do material demolido, acomodação do entulho de forma a não poluir nem obstruir a área do reservatório e a neutralização de fossas, sumidouros, pocilgas, de forma a evitar a contaminação da água.

Com a conclusão dos trabalhos de desmatamento e limpeza do reservatório, após o enchimento do lago, observou-se que parte dos paliteiros formados nas áreas do entorno dos municípios de Palmas e Porto Nacional, criaram um impacto cênico que poderia diminuir as potencialidades de turismo, especialmente as atividades de recreação náutica. Sendo assim, em acordo com os órgãos licenciadores, foi elaborado um plano de trabalho estabelecendo um cronograma de limpeza subaquática que priorizou estas áreas, abrangendo 6.000 hectares, e garantindo assim a valorização cênica do lago, permitindo seu melhor uso para fins de turismo e navegação.

O trabalho de limpeza subaquática do reservatório é uma atividade atípica, em que tecnologias foram desenvolvidas e adaptadas de modo a retirar o material lenhoso submerso (até a profundidade aproximada de 1,50 metros), semi-submerso e flutuante. O trabalho também envolve mergulhadores e serras hidráulicas para o corte subaquático, balsa com guinchos hidráulicos e rebocador. Parte do material retirado é utilizado e o restante queimado e enterrado.

Até dezembro de 2006 foi executada a limpeza subaquática em cerca de 4.800 hectares, o que corresponde a 80% da área prevista. Recentemente o plano do trabalho de limpeza foi apresentado aos municípios interessados para ajustes de cronograma e inclusão ou permuta de novas áreas para limpeza

Faixa de Proteção do Reservatório: Zoneamento e Reflorestamento

Em função de suas peculiaridades, este programa foi dividido em dois sub-programas. O primeiro trata do Reflorestamento, com o objetivo de reflorestar e adensar com o plantio e manutenção das mudas, uma área de aproximadamente 350 hectares, distribuídas em vários pontos estratégicos do entorno do reservatório e ilhas, com a previsão de plantio de cerca de 424.000 mudas florestais de espécies nativas do cerrado até o final do programa. O programa também envolve ações voltadas à preservação ambiental para as quais a INVESTCO adquiriu mais de 5.000 hectares de terras que servem de proteção ao reservatório.

O segundo sub-programa trata do Zoneamento da Faixa de Proteção do Reservatório, que é a região das Áreas de Preservação Permanente - APP - e as áreas de inundação para uma cheia excepcional que pode ocorrer a cada 50 anos.

Com a Resolução CONAMA 302, em março de 2002, logo após a formação do reservatório, o empreendedor ficou obrigado a elaborar um "Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial". O plano foi elaborado e entregue em sua versão final ao NATURATINS, seguindo o Termo de Referência e incluindo diversas exigências e recomendações dos órgãos ambientais, em abril de 2005, e distribuído aos municípios do entorno. Atualmente (outubro de 2006), o Plano de Uso está sendo analisado pelos municípios. Paralelamente, um convênio formalizado entre a INVESTCO, NATURATINS e SEPLAN, e sob a coordenação desta Secretaria, está elaborando um instrumento jurídico para institucionalizá-lo. Sua consolidação depende de amplas discussões com os municípios do entorno do lago e várias secretarias de Estado, assim como da conciliação com diversos outros instrumentos legais já existentes nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Monitoramento Limnológico (qualidade da água)

Estas ações permitem a classificação das águas de acordo com os padrões de qualidade da água propostos na Resolução CONAMA, e contribuem com as pesquisas ictiológicas e o conhecimento científico dos ecossistemas da região, além de fornecer subsídios para os usos múltiplos do reservatório. O Programa também gera dados básicos para a avaliação do potencial de desenvolvimento de macrófitas aquáticas e para as ações de proteção dos equipamentos de geração.

De acordo com o monitoramento já realizado, considerando o critério do IQA - Índice de Qualidade da Água - adotado pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -b SP) e demais organizações do setor, a qualidade da água do reservatório é considerada boa, quase ótima. Entretanto, deve ficar claro, que para o consumo humano a água deve receber tratamento adequado.

Pesquisa da Ictiofauna (população de peixes)

A pesquisa da ictiofauna permitiu o acompanhamento das alterações na composição da ictiofauna e na abundância dos estoques de peixes, que ocorreram com a formação do reservatório. Para execução deste programa a INVESTCO formalizou um convênio com a então Universidade do Tocantins - UNITINS -, em Porto Nacional, que envolveu a construção de um laboratório de ictiofauna, que se tornou um bem permanente para os universitários e comunidade científica da região.

O estudo de peixes realizado neste laboratório de ictiologia, foi o mais completo já realizado no Tocantins e, considerando a relevância dos trabalhos, foi dada continuidade às pesquisas, conduzidas pelo NEAMB - Núcleo de Estudos Ambientais da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Conservação da Fauna de Peixes

Este programa teve o objetivo de assegurar a diversidade biológica da fauna aquática, garantindo sua conservação e, para sua execução, a INVESTCO formalizou um contrato com a UNITINS, campus de Porto Nacional.

Foi construída uma escada de peixes (seqüência de tanques) para a subida e descida dos peixes na barragem garantindo o acesso às áreas de desova. No período da piracema a escada é usada por centenas de peixes das mais variadas espécies que sobem o rio Tocantins para procriar.

As atividades deste programa compreenderam a marcação de peixes, a implantação da escada de peixes, o salvamento de peixes nas turbinas e a preservação de áreas de desova e criadouros naturais.

As ações inicialmente previstas neste programa foram concluídas mas a INVESTCO está dando continuidade ao monitoramento e a outras pesquisas, através do NEAMB - Núcleo de Estudos Ambientais da Fundação da Universidade Federal do Tocantins. Dentre as novas pesquisas está o estudo do comportamento dos peixes sendo que para tanto, foi necessário o bloqueio temporário do mecanismo de transposição a escada de peixes.

Programa de Educação Ambiental

O objetivo deste programa foi desenvolver programas de educação e conservação ambiental, que além de fornecerem benefícios diretos à população do entorno do lago, também visaram despertar a consciência ecológica nessa população. O programa, conhecido como PEAL - Programa de Educação Ambiental da UHE Lajeado -, iniciado em 1999, fomentou a discussão e implantação da educação ambiental nos municípios do entorno do reservatório com ações em Lajeado, Tocantínia, Miracema, Paraíso, Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Aliança, Miranorte e Ipueiras.

Para a execução do programa foi formado um grupo de trabalho (GT) com a participação de instituições governamentais e não governamentais ligadas à questão ambiental, como o IBAMA, NATURATINS, Secretaria Estadual de Educação, Ministérios Públicos, diversas ONG`s, e conduzido pelo Instituto Ecológica. Este GT continua até hoje atuando na Comissão Estadual de Educação Ambiental do Tocantins. Através do PEAL, mais de mil professores da rede de ensino do Tocantins foram capacitados em educação ambiental.

O Programa foi concluído com a edição e distribuição de 5.000 exemplares do Almanaque do PEAL, resultado das capacitações, eventos e fomentos realizados pelo programa. Este material tornou-se referencial para escolas e comunidades, no subsídio à elaboração de planos de aulas e fomento a outras ações, mantendo desta forma seu caráter permanente de apoio ao trabalho dos multiplicadores.

Durante a construção da Usina e implantação dos programas ambientais, foram publicadas seis edições do Jornal Vertedouro do PEAL, com distribuição de aproximadamente 15.000 exemplares, divulgando as ações desenvolvidas na área ambiental e o andamento das obras da Usina. O Jornal foi distribuído especialmente nas escolas para, através dos alunos, alcançar as comunidades do entorno do lago.

Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos

Com a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes provocados por animais peçonhentos deslocados das áreas que foram alagadas durante o enchimento do reservatório, a INVESTCO em parceira com a SESAU e o Instituto BUTANTÃ, de São Paulo, desenvolveu campanhas preventivas junto às populações das regiões circunvizinhas ao lago. Além disso, as equipes de resgate e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde foram capacitados para prestar socorro diante de possíveis acidentes. Este programa está concluído.

Aquisições de Áreas Rurais e Urbanas

O objetivo deste programa foi a aquisição das áreas rurais e urbanas a serem alagadas pelo reservatório, bem como aquelas suscetíveis a inundações referentes a uma eventual cheia que pode ocorrer a cada dois anos; áreas de preservação ambiental; e áreas para a implantação da Usina e dos reassentamentos. Para tanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, dentro de sua competência legal e em função da concessão para geração cedida à INVESTCO, declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a implementação do empreendimento.

Durante todo o processo de aquisição, a INVESTCO procurou esgotar todas as formas amigáveis de negociação com os proprietários, de forma a evitar prejuízos para ambas as partes. Em alguns casos, onde não foi possível um acordo amigável, foram feitas desapropriações conforme recurso disponibilizado por lei. O processo de aquisição foi promovido nos municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.

Apesar da aquisição das propriedades deste programa se referir às propriedades indicadas anteriormente, outras áreas, objeto dos programas de remanejamento populacional, acabarem se mesclando a este programa.

Os processos de negociação foram antecedidos de esclarecimentos aos proprietários, cadastro sócio-econômico, levantamento topográfico e avaliação patrimonial das propriedades e benfeitorias, de forma a definir os termos da negociação e foram desenvolvidos desde o início da implantação do empreendimento, em 1998, e se consolidaram no início do enchimento do reservatório, no final de 2001.

Após o enchimento do reservatório, na conclusão dos entendimentos relativos ao Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) dos reassentamentos rurais, houve um processo de aquisição complementar, com o objetivo de promover a aquisição de áreas para completar o módulo mínimo de sustentabilidade dos reassentados. Esta ação também está concluída.

Desde o inicio de 2006, a INVESTCO, com sua equipe do SIG - Sistema de Informação Geográfica, vem promovendo a complementação das atividades de regularização fundiária das áreas adquiridas.

Ainda que fosse esperado um grande número de desapropriações, considerando o histórico de empreendimentos similares, a INVESTCO optou por um amplo processo de negociação, e assim, para um total de aproximadamente 4000 propriedades.adquiridas, foram impetrados apenas 162 processos de desapropriação, estando até outubro de 2006, 65 processos em curso.

Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Viária, Elétrica e Sanitária

Este programa promoveu a recomposição e melhoria da infra-estrutura viária, elétrica e sanitária das áreas de influência do reservatório envolvendo a elaboração de projetos e a execução de diversas obras de construção, especialmente estradas, obras de saneamento, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Um grande elenco de obras complementares também foi executado, principalmente aquelas relacionadas à infra-estrutura viária, de forma a garantir o acesso às regiões que ficaram isoladas pela formação do lago, bem como obras de proteção de aterros de estradas, necessárias em decorrência dos efeitos erosivos das ondas.

Através de convênio com a SANEATINS, foram implantados 24 km de rede de esgoto, 09 estações elevatórias e demais obras de saneamento em Porto Nacional. Em parceria com a CELTINS, foram promovidas adequações e remanejamentos em diversas redes e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica da região. Estradas e pontes foram construídas em parceria com a Secretaria de Infra-estrutura do Estado - através do Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins - DERTINS.

As ações previstas no Programa estão concluídas.

Está sendo promovido o monitoramento dos aterros da ponte Don Alano, em Porto Nacional, e da ponte sobre o ribeirão Água Suja, entre Palmas e Porto Nacional, na TO-050, através de fiscalização da INVESTCO, DERTINS e NATURATINS. Os trabalhos visam monitorar as condições dos aterros face às condições hidráulicas a que estão submetidos, de forma a garantir sua integridade.

Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Social

Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Social e de Serviços Afetados pelo Reservatório

O objetivo deste programa foi promover a reposição dos equipamentos institucionais existentes na área de inundação, como escolas e postos de saúde, permitindo a continuidade na prestação de serviços à comunidade. A construção de equipamentos públicos proporcionou conforto e segurança aos municípios do entorno da Usina. Foram construídas diversas escolas, centros comunitários, postos de saúde, postos policiais, entre outras obras distribuídas em várias cidades.

As ações previstas neste programa foram concluídas, e as benfeitorias implantadas estão em uso pelas instituições pertinentes.

Reurbanização da Faixa Costeira de Porto Nacional

Este programa teve como objetivo adequar o traçado urbanístico e a infra-estrutura da faixa costeira de Porto Nacional à formação do reservatório. Para isso, os imóveis localizados nas áreas afetadas foram tratados, sendo desocupados e demolidos. A reurbanização implantada na faixa costeira fez uma adequação do espaço urbano às modificações ocorridas com o enchimento do reservatório, melhorando as condições físicas e funcionais desta área da cidade, complementando os equipamentos urbanos.

As áreas urbanas compreendidas na denominada Faixa de Segurança, foram utilizadas para uso comunitário e preservação ambiental. O projeto levou em conta as diretrizes da estrutura urbana existente, considerando valores da organização espacial e as normas municipais referentes ao uso do solo.

A infra-estrutura viária foi adaptada e complementada para ajustar-se às novas exigências ocasionadas pela formação do lago. As vias circulatórias tais como a Av. Joaquim Aires e Av. do Contorno, dentro da faixa de segurança, foram reconstruídas parcialmente e executadas duas novas pontes sobre o córrego São João.

O projeto também preservou a hierarquia do centro histórico e considerou como diretriz fundamental a relação cidade-rio, utilizando o setor a ser reurbanizado como elemento de integração da comunidade com a natureza, criando espaços para atividades de lazer, esporte e cultura.

As ações relativas à reurbanização da faixa costeira de Porto Nacional estão concluídas. Todas as obras implantadas estão sendo utilizadas pela população de Porto Nacional e sua manutenção é de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A INVESTCO tem ainda como uma das suas prioridades, promover a regularização fundiária da área de implantação da avenida Beira Rio e repassar seu domínio ao município de Porto Nacional. Desde outubro de 2006, estão sendo promovidos entendimentos com o município para agilizar o processo de regularização fundiária da área ocupada pelo complexo urbanístico da avenida Beira Rio e pelas propriedades remanescentes adquiridas pela INVESTCO no local.

Plano de Reurbanização de Lajeado e Miracema do Tocantins

O objetivo deste programa foi a elaboração, a partir de articulações e levantamentos junto aos municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, de planos de ordenamento territorial para os dois municípios, considerando a localização da barragem, seus acessos, o alojamento dos operários na construção, o traçado da cidade e a necessidade de expansão de áreas de lazer, da adequação dos acessos viários, do sistema de transporte coletivo, dos serviços de segurança, iluminação pública, entre outros.

O trabalho realizado tomou como base o diagnóstico ambiental do território e do planejamento urbano realizado pela UNITINS (hoje UFT) .

Os Planos de Reurbanização foram desenvolvidos seguindo procedimentos participativos junto com as Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais competentes, organizações locais e ONG's. Houve também a participação de uma equipe multidisciplinar da UNITINS, composta por arquitetos urbanistas, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, sociólogo e antropólogo, todos com conhecimento da realidade do Estado do Tocantins. Os recursos para a implantação dessas atividades foram repassados pela INVESTCO à UNITINS, através de convênio, e as ações foram concluídas

Adequação dos Serviços Públicos Durante a Construção

municípios que iriam receber o contingente de trabalhadores para a construção da Usina, a INVESTCO implementou ações voltadas à educação, saúde, segurança e saneamento, desenvolvidas a partir de recomendações baseadas em situações similares já monitoradas em empreendimentos hidrelétricos similares.

Para isso, foram realizados estudos dos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Lajeado, Miranorte e Tocantínia, levando-se em conta a infra-estrutura em saúde, educação e saneamento existente em cada local, bem como a população anterior ao início da obra e a estimativa da população atraída pelo empreendimento. As adequações propostas foram apresentadas e implementadas nos municípios, estando todas as ações previstas concluídas.

As ações incluíram repasses financeiros, compra de ambulância, compra de caminhão, trator, construção/reforma/ampliações de posto de saúde, delegacia, hospital, escola, elaboração de projeto de aterro sanitário, entre outras ações.

Destaque deve ser dado à obra de ampliação do Hospital de Miracema, do Posto de Saúde de Lajeado e a construção da UTC - Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Lajeado -, cujo projeto e capacitação dos operadores foi feito por técnicos da Universidade de Viçosa, de Minas Gerais. A obra serve de referência para os municípios interessados e dispõe de esteira de triagem, triturador, peneira rotativa, prensa hidráulica para compactar os produtos recicláveis, pátio de compostagem para processamento do lixo orgânico e produção de adubo e área para aterramento do material inerte.

Adequação das Atividades Econômicas

Este programa permitiu a recomposição das atividades comerciais em geral, com destaque ao setor de extração de areia, seixo, argila e as atividades industriais de produção de cerâmica, especialmente telhas e tijolos. Para isso, a INVESTCO aportou recursos para a avaliação das jazidas existentes e para pesquisa de jazidas alternativas fora da área de inundação, bem como em jazidas com potencialidades de exploração através de lavra subaquática.

Foram cadastrados os estabelecimentos urbanos e rurais das áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento e promovidas as avaliações dos bens envolvidos de forma a definir os tratamentos a serem efetivados. Foi ainda realizado levantamento junto ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e municípios, das incidências dos direitos minerários nas áreas diretamente afetadas, com avaliação desses bens afetados e negociação segundo a opção de cada interessado.

Grande parte dos tratamentos negociados foram indenizações referentes às jazidas que foram inundadas. Na Região de Palmas, foi disponibilizada uma área e implantado um canal no lago, para servir de porto de areia para oito dragueiros explorarem as jazidas subaquáticas, de onde o minério é retirado e transportado para lavagem e peneiramento, e comercializado para uso na construção civil.

Recomposição e Ampliação das Áreas de Turismo e Lazer

O principal objetivo deste programa foi recompor e ampliar as potencialidades do setor de turismo e lazer, levando-se em conta a existência dos bancos de areia que formavam as praias sazonais da Graciosa, em Palmas, e de Porto Real, em Porto Nacional, e que eram exploradas turisticamente pelos municípios nos meses de junho a agosto. A implantação de praias permanentes nos dois municípios criou condições para ampliação do potencial turístico, agora com suas margens banhadas pelo lago da Usina. As praias foram concebidas e construídas com toda a infra-estrutura necessária para possibilitar qualidade de vida e bem-estar da população.

As novas Praias da Graciosa e de Porto Real têm as condições necessárias para a prática de atividades recreativas, shows e esportes durante todo o ano. O lago também proporcionou condições para a implantação de novas praias, agora já com recursos e iniciativa dos municípios, tais como Prata, ARNOS, Buritis e Caju, em Palmas, e prainha do Cartódromo, em Porto Nacional, se tornando um ambiente ideal para a realização de esportes aquáticos como a natação em águas abertas, a canoagem, a vela, o triatlhon, entre outros esportes como vôlei de praia e futevôlei.

Neste programa, foram implantados outros sub-programas. Um deles, em parceria com a Fundação Cultural do Estado, tratou do Resgate do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Porto Nacional. Outro sub-programa, se consolidou com a reforma do Seminário São José e restauração da Igreja das Mercês, em Porto Nacional, a construção da sede da Agência de Meio Ambiente e Turismo - AMATUR -, em Palmas, obra de arquitetura peculiar e com características regionais e a total remodelação do Balneário Ilha Verde, local de lazer das famílias e turistas de Lajeado.

Mais duas praias serão implantadas pela INVESTCO, uma em Ipueiras e outra em Brejinho de Nazaré. Os locais já foram escolhidos e os projetos executivos encontram-se em execução

Relocação e Remanejamento da População Urbana

Com a finalidade de garantir um tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas urbanas no entorno do reservatório, a INVESTCO implementou um amplo programa direcionado às famílias impactadas, que envolveu a realização do cadastro sócio-econômico desta população e a discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa teve participação direta do NATURATINS e do IBAMA, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB. As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e auto-relocação.

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, onde a participação das famílias dos povoados na escolha dos locais foi efetiva, e se deu durante o período de negociações com a empresa. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infra-estruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas segundo dois padrões, proprietário ou ocupante, podendo-se optar entre vários modelos de 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada.

Foram reassentadas e relocadas 535 famílias para 10 áreas de reassentamentos coletivos nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Ipueiras ou para outros locais dispersos nestes municípios e também em Brejinho de Nazaré e Lajeado. Estas famílias receberam, além de assistência social, mudas de árvores frutíferas, ferramentas e diversos cursos de capacitação nas mais variadas modalidades com demanda de mercado, bem como o fornecimento de cestas básicas na fase de adaptação às novas condições sócio-ambientais. Além disto, foram promovidas ações voltadas à assistência específica aos idosos. Todas estas atividades com o objetivo de dar a estas populações condições de sustentabilidade.

Muitas famílias chegaram a receber mais de um tipo de tratamento, pois possuíam mais de um terreno. Assim, as 1.767 famílias receberam 2.394 tratamentos.

Remanejamento da População Rural

Com a finalidade de garantir um tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas rurais ao redor do lago, a INVESTCO implementou um amplo programa direcionado às famílias impactadas, que envolveu a realização do cadastro sócio-econômico e a discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa contou com a participação direta do NATURATINS e do IBAMA, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal , representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB. As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e auto-relocação.

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, onde a participação das famílias dos povoados na escolha dos locais foi efetiva, e se deu durante o período de negociações com a empresa. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infra-estruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas segundo dois padrões, proprietário ou ocupante, podendo-se optar entre vários modelos de 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada ou de poço. Em anexo, foram construídos um paiol e uma cozinha caipira com forno a lenha.

Foram reassentadas 363 famílias para 12 áreas de reassentamentos coletivos nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Ipueiras e Brejinho de Nazaré. Estas famílias receberam assistência técnica especializada, voltada especialmente à agricultura familiar, promovida inicialmente pelo RURALTINS e recentemente pela COOPTER (Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural) e ADEPRATO (Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins). Eles foram capacitados a fazer o preparo de suas terras, e foram disponibilizados pela INVESTCO os insumos agrícolas como adubo e calcário, a implantação de terraços, mudas de árvores frutíferas e ferramentas. Além dos diversos cursos de capacitação nas mais variadas modalidades com demanda de mercado, a INVESTCO providenciou o fornecimento de cestas básicas durante a fase de adaptação às novas condições sócio-ambientais. Também foram promovidas ações voltadas à busca de linhas de crédito do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e assistência específica aos idosos, atividades voltadas a dar a estas pessoas condições de sustentabilidade.

Muitas famílias chegaram a receber mais de um tipo de tratamento, pois possuíam mais de um terreno. Assim, as 2.234 famílias receberam 2.627 tratamentos.

As ações de responsabilidade da INVESTCO determinadas no programa foram readequadas com a conclusão dos processos participativos de consolidação do Plano de Desenvolvimento Rural - PDR.

Programa de Saúde Pública

Este programa garantiu condições de saúde à comunidade local e à população atraída pela construção da Usina. Para efetivá-lo, a INVESTCO assinou convênios com os municípios da área de influência para reforço financeiro a programas municipais e estaduais de atenção básica à saúde e vigilância sanitária. Municípios conveniados: Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Tocantínia, Palmas e Porto Nacional.

Monitoramento dos Remanejamentos Populacionais

Este programa é executado pela equipe multidisciplinar do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA - e tem como objetivo o monitoramento das famílias reassentadas nas áreas urbanas e rurais para avaliar a evolução da qualidade de vida das mesmas. A equipe é formada por profissionais de economia, agronomia, administração, pedagogia, sociologia e serviço social, contando com uma coordenação geral e participação de estudantes universitários. São realizadas campanhas semestrais e gerados relatórios técnicos/científicos que são apresentados e utilizados em prol dos reassentados para se corrigir rumos no processo de implantação dos projetos de reassentamento. Esses relatórios são enviados aos órgãos licenciadores e às empresas ligadas à assistência técnica dos reassentamentos. Estes monitoramentos se estenderam até o final de 2006

Resgate Arqueológico

A INVESTCO promoveu o resgate arqueológico dos sítios mais significativos da área de influência do reservatório. O Programa durou seis anos (1998 a 2003) e cadastrou mais de 300 sítios arqueológicos (líticos, cerâmicos, abrigos, históricos, gravuras rupestres). Em decorrência destas atividades, foram produzidos 5 trabalhos de pós-graduação com temas relacionados aos resgates realizados, o que além de contribuir para o aprofundamento acadêmico de questões científicas, traz ganhos qualitativos ao programa.

O acervo coletado durante todo o período do projeto, ficou sob a guarda provisória do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo - MAE-USP, instituição executora dos trabalhos de resgate, e retornou ao Estado do Tocantins, sob a guarda do Núcleo de Estudos Arqueológicos - NUTA, da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, instalado em Porto Nacional. A benfeitoria, os equipamentos e móveis para tratar e acomodar o material resgatado foram implantados com recursos disponibilizados pela INVESTCO

Programa para a Comunidade Indígena Xerente

As ações referentes a este programa, originalmente previstas até 2002, denominadas "Ações de Articulação Institucional", "Ações para Proteção da Terra e Comunidade Indígena" e "Ações Compensatórias" foram, na sua íntegra, implementadas e desenvolvidas pela INVESTCO conjuntamente com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

A execução das "Ações Imediatas", ou seja, a elaboração do Diagnóstico Etno-Ambiental esteve a cargo da ONG OPAN e do Grupo de Estudos da Região Amazônica - GERA, entidades selecionadas e indicadas pela FUNAI. O resultado deste trabalho permitiu à FUNAI a elaboração do Programa de Compensação Ambiental Xerente - PROCAMBIX -, apresentado à INVESTCO para que fosse assumido em cumprimento às "Ações de Médio Prazo".

Este novo programa, assumido pela INVESTCO, acatando as solicitações dos órgãos fiscalizadores e da FUNAI, tem a duração de oito anos (2002 a dezembro de 2009) e foi formalizado através de convênio e Termo de Compromisso assinado entre a FUNAI e a INVESTCO, com a anuência do Ministério Público Federal.

O PROCAMBIX - Programa de Compensação da Comunidade Indígena Xerente -, é realizado através de repasse financeiro para a realização de atividades que promovem o desenvolvimento sustentado, a preservação da cultura e a promoção da saúde das comunidades das aldeias Xerente.

No PROCAMBIX, são os próprios indígenas que definem as estratégias de aplicação dos recursos. Dentre as ações realizadas pelo programa estão a capacitação dos professores indígenas; a elaboração de manual da língua Xerente/Português (ver em Biblioteca); construção de três enfermarias na área Xerente, reforma de duas enfermarias já existentes e compra de equipamentos para cinco enfermarias. Foram realizadas quatro etapas do diagnóstico Etno-ambiental e elaboração de um vídeo sobre os índios Xerente. Graças ao Zoneamento sócio-ecológico de seu território foi possível implantar três viveiros de mudas para recuperação de áreas degradadas, a instalação da casa de farinha, a construção de tanques para criação de peixes, a criação de aves e gado, além da diversificação das culturas agrícolas cultivadas.

O PROCAMBIX é regido por um Conselho Gestor, órgão máximo de deliberação, composto por representantes da comunidade indígena, FUNAI, INVESTCO, Ministério Público Federal, NATURATINS, IBAMA e uma ONG, sendo a execução das ações de responsabilidade da FUNAI.

Plano de Divulgação e Informação

Este programa divulgou as informações sobre a implantação da Usina e a formação do seu reservatório para as populações das áreas rurais e urbanas, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades de defesa da sociedade civil, que ficaram sob a influência do reservatório. Foram apresentados os planos e as principais informações, em todas as sedes dos municípios de influência da Usina e nos núcleos urbanos de Lajeadinho, Vila Canela, Vila Graciosa e Pinheirópolis. Foi exposto o cronograma de implantação das obras e do enchimento do reservatório e explicada a importância do empreendimento no cenário federal e estadual, diante da crescente demanda de energia elétrica e as perspectivas da necessidade desta Usina para garantir o abastecimento do sistema nacional.

Entre as ações realizadas pelo programa estão a distribuição de cartilhas orientando as famílias remanejadas sobre a utilização adequada das suas propriedades, divulgação do cronograma de negociações, divulgação das etapas do enchimento do reservatório, deixando a comunidade a par dos reflexos da formação do lago, da evolução da obra e dos procedimentos sócio-ambientais em implementação e a serem implementadas. Este programa foi concluído e indiretamente complementado pelo Programa de Educação Ambiental - PEAL.

Relocação do Aterro Sanitário de Palmas

O objetivo deste programa foi promover o confinamento do aterro sanitário de Palmas, e os trabalhos de identificação, pesquisa e projeto de uma nova área para implementação, por parte do município de Palmas, de um novo aterro sanitário definitivo. As obras de confinamento foram concluídas antes do enchimento do reservatório. O município de Palmas implementou seu novo aterro sanitário, que está em operação desde 2001.

Serão realizados serviços complementares no antigo aterro sanitário de forma a possibilitar melhor escoamento e drenagem de águas pluviais. A necessidade de tais serviços foi verificada após as estações chuvosas subseqüentes à conclusão dos serviços de confinamento, e os serviços serão constituídos de terraceamento e plantio de vegetação para a proteção da área

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

As obras de construção da Usina exigiram a remoção de terras e rochas no interior do canteiro de obras e em áreas de empréstimo. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD -, incluiu o canteiro de obras, o acampamento, as áreas de empréstimo de jazidas de areia e rocha e as áreas de descarte de material inerte da Usina, onde foram implantadas ações de controle.

O Plano de Revegetação do Canteiro de Obras foi elaborado e aprovado pelos órgãos licenciadores, e sua execução ocorreu na medida em que as instalações do canteiro de obras eram desativadas. O serviço de revegetação obedeceu aos procedimentos operacionais como reafeiçoamento do terreno, colocação de terra orgânica, combate às formigas e cupins, abertura e preparo das covas, calagem, plantio das mudas, hidrossemeadura de gramíneas, adubação de cobertura, manutenção das mudas, entre outras.

Remanejamento da População de Lajeadinho e da População Rural

Remanejamento da População de Lajeadinho e da População Rural da Área de Construção

Com a finalidade de garantir um tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas do entorno do reservatório, a INVESTCO implementou um programa direcionado às famílias realizando cadastro sócio-econômico, discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa teve participação direta do IBAMA, NATURATINS, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB. As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e auto-relocação.

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, onde a participação das famílias dos povoados na escolha dos locais foi efetiva, e se deu durante o período de negociações com a empresa. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infra-estruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas segundo dois padrões, proprietário ou ocupante, podendo-se optar entre vários modelos de 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada.

Este programa focou exclusivamente o povoado de Lajeadinho, em Miracema, e algumas famílias residentes no entorno, próximas à área de construção e canteiro de obras e foi o primeiro programa de remanejamento implementado em função da urgência de se iniciar as obras da Usina. O Programa propôs a relocação coletiva do povoado de Lajeadinho e deixou em aberto a possibilidade para o remanejamento para área urbana, bem como indenização em moeda corrente. Houve uma grande adesão pela relocação em área urbana.

Entre as ações realizadas neste PBA, está o reassentamento de 22 famílias para a área urbana de Miracema, reassentamento de uma família na área urbana de Lajeado, de duas famílias no reassentamento Rural Canto da Serra de Lajeado. Foi também promovida a indenização de 35 propriedades nos municípios de Miracema e Lajeado, localizados nas proximidades do antigo povoado e entorno do canteiro de obras, além da realização das mudanças das famílias reassentadas com fornecimento de alimentação, transporte e mão-de-obra para transferência dos bens móveis. Foram também realizadas capacitações e fornecimento de insumos agrícolas para as famílias relocadas.

As ações definidas no programa foram concluídas no prazo estabelecido, entretanto, no decorrer da implantação do programa, foi verificado o interesse de algumas famílias na exploração agrícola em área rural. Assim, a INVESTCO cedeu em comodato, às famílias que manifestaram este interesse, uma área de sua propriedade conhecida como Mearim, junto ao reassentamento rural de Mundo Novo cujo domínio está sendo repassado em definitivo aos interessados.

Atend. Médico, Sanitário e Educação em Saúde para a População do Canteiro

O Programa garantiu condições de saúde e atendimento médico à população diretamente vinculada à construção da Usina. No período de construção da obra, os funcionários tiveram à disposição uma equipe de saúde do trabalho formada por dois médicos, equipe de apoio, sanitarista e assistente social. Foram também promovidos treinamentos de multiplicadores em DST (doenças sexualmente transmissíveis), a realização da parceria com o Hemocentro/TO para captação de doadores voluntários de sangue e implantação do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional. As ações deste programa estão concluídas.

Especificações Ambientais de Construção

O objetivo deste programa foi promover um ambiente com condições de trabalho adequadas e de qualidade, durante a construção da Usina, o que ocorreu com a implantação de um Plano de Controle Ambiental e de Qualidade Total nas instalações do canteiro de obras. Além disso, foi desenvolvido o programa de Indução - Treinamento Indutório - Segurança, Meio Ambiente e Normas Administrativas do Canteiro, da Elaboração do Programa de Segurança no Trabalho e estimulada a prática de esporte e lazer, com a realização de campeonatos de futebol, vôlei e outros. As ações deste programa estão concluídas.