Implementação do Programa

A UHE Lajeado implementou 33 Programas Ambientais, integrantes do Projeto Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. O cronograma de implantação para a maioria dos programas ambientais abrangia todo o período de construção do empreendimento, estendendo-se em média por mais dois anos após o enchimento do reservatório, sendo que alguns programas são de monitoramento permanente. Os Programas Ambientais foram agrupados de acordo com o meio em que estão inseridos (Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico). Atualmente, estão em andamento 11 Programas Ambientais, indicados abaixo:

PROGRAMAS BÁSICOS AMBIENTAIS (em andamento)

Meio Físico
Meio FísicoPBA 01 - Sistemas de Monitoramento
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Clima Local
Não há indicação de alteração representativa no clima pela formação do reservatório.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Níveis D'água
Importante para a operação da Usina manter o reservatório nos níveis de projeto, e controlar o nível a jusante da Usina, além de ser necessário para a previsão de vazões e programação da operação diária da Usina; dentro da normalidade.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Sismológico
Indica os sismos ocorridos e percebidos na região, como foco especial na barragem, face a eventuais sismos induzidos pelo reservatório; estão dentro da normalidade desde a construção da Usina.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Sedimentológico
Visa ao acompanhamento do processo de sedimentação que ocorre no reservatório, e sua vida útil; é um monitoramento de longo prazo, estando dentro da normalidade, especialmente por força da integridade que se mantém a bacia do médio Tocantins.
Meio FísicoPBA 03 - Monitoramento e Estabilização das Encostas Marginais
Tem o objetivo de verificar a ocorrência de processos erosivos significativos nas margens do reservatório, bem como a jusante da Usina; observa-se que as encostas estão estabilizadas.
Meio Biótico
Meio BióticoPBA 06 - Implantação de Unidades de Conservação
Envolveu ações e recursos voltados ao Parque Nacional do Araguaia - PNA, na bacia do rio Araguaia, sob a gestão do Ibama, o Parque Estadual do Lajeado - PEL, na bacia do rio Tocantins e o Parque Estadual do Cantão - PEC, na bacia do rio Araguaia, ambos sob a gestão do Naturatins, com ações já implementadas. Atualmente o programa envolve duas ações, uma voltada à compensação financeira ao Parque Estadual do Lajeado, com repasse mensal realizado ao NATURATINS, outra envolvento a implantação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Pântano do Papagaio, ação que está bloqueada em função de uma série de ônus fundiários que recaem sobre o imóvel da futura RPPN, que dependem de uma decisão Instituto de Terras do Estado do Tocantins, tendo em vista uma série de invasões recorrentes no imóvel.
Meio BióticoPBA 08 - Faixa de Proteção do Reservatório: Zoneamento e Reflorestamento
A faixa de proteção do reservatório é a união do conjunto de áreas lindeiras ao reservatório, compreendidas pela Faixa de Segurança em relação à cheia do rio e pela Faixa de Preservação Permanente, a APP. O Zoneamento proposto no Projeto Básico Ambiental envolveu a elaboração do "Plano de Conservação e Usos Múltiplos do Reservatório da UHE – Luis Eduardo Magalhães - Lajeado e de seu Entorno”, o PACUERA, entregue pela Investco aos municípios e institucionalizado pelo Governo do Estado em 2009. Foi também elaborada pelo projetista do empreendimento, a Themag, depois de duas décadas da formação do reservatório, uma revisão na Faixa de Serurança, face ao conservadorismo do projeto de 1997, propondo suprir a implantação de servidão administrativa na faixa de terras entre os níveis da cheia normal (recorrência 2 anos) e os níveis da cheia excepcional (recorrência 50 anos), mantendo a Faixa de Segurança até o limite da cheia normal, já adquirida pela Empresa, restando atualmente a consolidação de entendimentos com o Órgão Ambiental acerca dessa proposição. As atividades de Reflorestamento foram concluídas.
Meio BióticoPBA 09 - Monitoramento Limnológico
O programa envolve o monitoramento da qualidade da água do reservatório em pontos estratégicos, sendo os resultados divulgados em jornal de circulação regional, os quais indicam que desde 2002, a qualidade da água varia de boa a ótima. É um monitoramento permanente, típico da fase operacional da Usina
Meio BióticoPBA 10 - Pesquisa da Ictiofauna
Esse programa visa ao monitoramento e estudo da ictiofauna, decorrente da segmentação do rio Tocantins pela barragem; houveram alteração na composição e proporção das espécies, não sendo observados eventos críticos com a fauna de peixes, que possam comprometê-la. Esses estudos deverão provavelmente ser conduzidos de forma permanente.
Meio BióticoPBA 11 - Conservação da Fauna de Peixes
Esse programa visa ao monitoramento focado no resgate de peixes na unidade geradora e monitoramento da escada de peixes. Ações pontuais envolvendo o estudo e obra para minimizar a mortandade de peixes junto à barragem, já foram concluídas
Meio Socioeconômico
Meio Socioeconômico PBA 14 - Aquisição de Áreas Rurais e Urbanas
Este programa teve como objetivo primordial a aquisição e desocupação das terras a serem alagadas pelo reservatório da Usina. O enchimento do reservatório se iniciou em outubro de 2001 e atingiu sua cota de operação normal em fevereiro de 2002, portanto, o maior objetivo do programa foi alcançado. Atualmente permanece em andamento o processos de regularização fundiária de parte dos terrenos da Concessão, bem como a aquisição remanescente da estreita faixa de terras determinada pela variação do nível máximo operacional da Usina; como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, além de envolver muitas posses e documentação precária, deverão se estender por um longo período devido à entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 22 - Relocação e Remanejamento da População Urbana
Este programa envolveu as tratativas com as famílias que habitavam as áreas urbanas que seriam algadas pelo reservatório, proporcionando alternatimas de indenização, relocação e remanejamento. O programa atingiu seu maior objetivo de retirar as famílias da área a ser alagada. Atualmente, as atividades que remanescem, envolvem a consolidação da regularização do repasse de alguns dos terrenos aos reassentados em áreas urbanas, o que depende de ações conjuntas entre as partes e os municípios envolvidos. Como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, devem se estender por um longo período devido à alguns entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 23 - Remanejamento da População Rural
Assim como o PBA 22, este programa envolveu as tratativas com as famílias que habitavam as áreas rurais que seriam algadas pelo reservatório, proporcionando alternatimas de indenização, relocação e remanejamento. O programa atingiu seu maior objetivo de retirar as famílias da área a ser alagada. Atualmente, as atividades que remanescem, envolvem a consolidação da regularização do repasse de alguns dos terrenos aos reassentados em áreas rurais, o que depende de ações conjuntas entre as partes e os municípios envolvidos. Como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, devem se estender por um longo período devido à alguns entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 28 - Plano de Divulgação e Informação
O programa visa dar continuidade às ações de divulgação dos resultados dos programas ambientais, assim como o fornecimento de informações de utilidade pública, sendo estas divulgadas em veículos de comunicação de maior alcance, além de um cronograma com as ações previstas pelos PBA’s.
Todos os relatórios decorrentes das condicionantes da Licença de Operação, são enviados para o Órgão Ambiental, e são de conhecimento público