Programas Básicos Ambientais
Implementação do Programa
A UHE Lajeado implementou 33 Programas Ambientais, integrantes do Projeto Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. O cronograma de implantação para a maioria dos programas ambientais abrangia todo o período de construção do empreendimento, estendendo-se em média por mais dois anos após o enchimento do reservatório, sendo que alguns programas são de monitoramento permanente. Os Programas Ambientais foram agrupados de acordo com o meio em que estão inseridos (Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico). Atualmente, estão em andamento 11 Programas Ambientais, indicados abaixo:
PROGRAMAS BÁSICOS AMBIENTAIS (em andamento)
Meio Físico
Meio FísicoPBA 01 - Sistemas de Monitoramento
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Clima Local
Não há indicação de alteração representativa no clima pela formação do reservatório.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Níveis D'água
Importante para a operação da Usina manter o reservatório nos níveis de projeto, e controlar o nível a jusante da Usina, além de ser necessário para a previsão de vazões e programação da operação diária da Usina; dentro da normalidade.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Sismológico
Indica os sismos ocorridos e percebidos na região, como foco especial na barragem, face a eventuais sismos induzidos pelo reservatório; estão dentro da normalidade desde a construção da Usina.
Meio FísicoSistema de Monitoramento - Sedimentológico
Visa ao acompanhamento do processo de sedimentação que ocorre no reservatório, e sua vida útil; é um monitoramento de longo prazo, estando dentro da normalidade, especialmente por força da integridade que se mantém a bacia do médio Tocantins.
Meio FísicoPBA 03 - Monitoramento e Estabilização das Encostas Marginais
Tem o objetivo de verificar a ocorrência de processos erosivos significativos nas margens do reservatório, bem como a jusante da Usina; observa-se que as encostas estão estabilizadas.
Meio Biótico
Meio BióticoPBA 06 - Implantação de Unidades de Conservação
Envolveu ações e recursos voltados ao Parque Nacional do Araguaia - PNA, na bacia do rio Araguaia, sob a gestão do Ibama, o Parque Estadual do Lajeado - PEL, na bacia do rio Tocantins e o Parque Estadual do Cantão - PEC, na bacia do rio Araguaia, ambos sob a gestão do Naturatins, com ações já implementadas. Atualmente o programa envolve duas ações, uma voltada à compensação financeira ao Parque Estadual do Lajeado, com repasse mensal realizado ao NATURATINS, outra envolvento a implantação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Pântano do Papagaio, ação que está bloqueada em função de uma série de ônus fundiários que recaem sobre o imóvel da futura RPPN, que dependem de uma decisão Instituto de Terras do Estado do Tocantins, tendo em vista uma série de invasões recorrentes no imóvel.
Meio BióticoPBA 08 - Faixa de Proteção do Reservatório: Zoneamento e Reflorestamento
A faixa de proteção do reservatório é a união do conjunto de áreas lindeiras ao reservatório, compreendidas pela Faixa de Segurança em relação à cheia do rio e pela Faixa de Preservação Permanente, a APP. O Zoneamento proposto no Projeto Básico Ambiental envolveu a elaboração do "Plano de Conservação e Usos Múltiplos do Reservatório da UHE – Luis Eduardo Magalhães - Lajeado e de seu Entorno”, o PACUERA, entregue pela Investco aos municípios e institucionalizado pelo Governo do Estado em 2009. Foi também elaborada pelo projetista do empreendimento, a Themag, depois de duas décadas da formação do reservatório, uma revisão na Faixa de Serurança, face ao conservadorismo do projeto de 1997, propondo suprir a implantação de servidão administrativa na faixa de terras entre os níveis da cheia normal (recorrência 2 anos) e os níveis da cheia excepcional (recorrência 50 anos), mantendo a Faixa de Segurança até o limite da cheia normal, já adquirida pela Empresa, restando atualmente a consolidação de entendimentos com o Órgão Ambiental acerca dessa proposição. As atividades de Reflorestamento foram concluídas.
Meio BióticoPBA 09 - Monitoramento Limnológico
O programa envolve o monitoramento da qualidade da água do reservatório em pontos estratégicos, sendo os resultados divulgados em jornal de circulação regional, os quais indicam que desde 2002, a qualidade da água varia de boa a ótima. É um monitoramento permanente, típico da fase operacional da Usina
Meio BióticoPBA 10 - Pesquisa da Ictiofauna
Esse programa visa ao monitoramento e estudo da ictiofauna, decorrente da segmentação do rio Tocantins pela barragem; houveram alteração na composição e proporção das espécies, não sendo observados eventos críticos com a fauna de peixes, que possam comprometê-la. Esses estudos deverão provavelmente ser conduzidos de forma permanente.
Meio BióticoPBA 11 - Conservação da Fauna de Peixes
Esse programa visa ao monitoramento focado no resgate de peixes na unidade geradora e monitoramento da escada de peixes. Ações pontuais envolvendo o estudo e obra para minimizar a mortandade de peixes junto à barragem, já foram concluídas
Meio Socioeconômico
Meio Socioeconômico PBA 14 - Aquisição de Áreas Rurais e Urbanas
Este programa teve como objetivo primordial a aquisição e desocupação das terras a serem alagadas pelo reservatório da Usina. O enchimento do reservatório se iniciou em outubro de 2001 e atingiu sua cota de operação normal em fevereiro de 2002, portanto, o maior objetivo do programa foi alcançado. Atualmente permanece em andamento o processos de regularização fundiária de parte dos terrenos da Concessão, bem como a aquisição remanescente da estreita faixa de terras determinada pela variação do nível máximo operacional da Usina; como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, além de envolver muitas posses e documentação precária, deverão se estender por um longo período devido à entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 22 - Relocação e Remanejamento da População Urbana
Este programa envolveu as tratativas com as famílias que habitavam as áreas urbanas que seriam algadas pelo reservatório, proporcionando alternatimas de indenização, relocação e remanejamento. O programa atingiu seu maior objetivo de retirar as famílias da área a ser alagada. Atualmente, as atividades que remanescem, envolvem a consolidação da regularização do repasse de alguns dos terrenos aos reassentados em áreas urbanas, o que depende de ações conjuntas entre as partes e os municípios envolvidos. Como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, devem se estender por um longo período devido à alguns entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 23 - Remanejamento da População Rural
Assim como o PBA 22, este programa envolveu as tratativas com as famílias que habitavam as áreas rurais que seriam algadas pelo reservatório, proporcionando alternatimas de indenização, relocação e remanejamento. O programa atingiu seu maior objetivo de retirar as famílias da área a ser alagada. Atualmente, as atividades que remanescem, envolvem a consolidação da regularização do repasse de alguns dos terrenos aos reassentados em áreas rurais, o que depende de ações conjuntas entre as partes e os municípios envolvidos. Como estas ações não dependem exclusivamente da Companhia, devem se estender por um longo período devido à alguns entraves administrativos e judiciais.
Meio Socioeconômico PBA 28 - Plano de Divulgação e Informação
O programa visa dar continuidade às ações de divulgação dos resultados dos programas ambientais, assim como o fornecimento de informações de utilidade pública, sendo estas divulgadas em veículos de comunicação de maior alcance, além de um cronograma com as ações previstas pelos PBA’s.